A CÂMARA

História da Câmara Municipal de Palmas

O INÍCIO – de 1989 a 1992

Em 1º de julho de 1989, no edifício onde funcionava a AGENFA, na Praça Central, na Cidade de Taquarussu do Porto, Estado do Tocantins, às 20h, realizou-se a Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquarussu do Porto, através de votação secreta, tendo os vereadores eleitos a legislatura a seguir:

  • Tarcísio Machado da Fonseca – Presidente (in memorian)
  • Valdir Pereira da Silva – Vice-Presidente
  • Euclides Correia Costa – 1º Secretário
  • Afonso Vieira Ramalho – 2º Secretário
  • Antônio Pereira de Sá – Suplente
  • Pedro da Silva Alencar – Suplente
  • Mário Benício dos Santos – Vereador
  • Gilberto Gomes da Silva – Vereador
  • Hudson Terêncio de Souza – Vereador

No dia 01/01/90, no prédio da antiga Fazenda Triângulo, às 9h30, realizou-se através de Sessão Extraordinária, Solene e Especial, conjunta com a Constituinte municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Fenelon Barbosa Sales, a instalação da nova sede do município de Taquarussu do Porto, que passou a chamar-se de município de Palmas, em cumprimento à Resolução 01/89, de 18/12/89, ratificada através da Resolução nº 02/89, de 22/12/89, da Constituinte do município de Taquarussu do Porto e pelo Decreto nº 11/89, de 21/12/89, do senhor Prefeito Municipal, que cedeu suas terras ao governo estadual, que também viria a ser, por decisão da Assembleia Legislativa, a Capital do Estado do Tocantins.

Com esse ato, Taquarussu do Porto deixou de ser município e passou a ser distrito da então recém criada capital, Palmas. A proclamação foi entusiástica e demoradamente aplaudida pelos presentes. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ressaltou a importância do acontecimento e, principalmente, reconhecendo que o município de Palmas, sucedâneo do município de Taquarussu do Porto, ao receber e abrigar a Capital definitiva do Estado do Tocantins, seria o município mais importante do Estado.

Nessa grande solenidade estavam presentes os Vereadores do município, Tarcísio Machado da Fonseca – Presidente; Valdir Pereira da Silva – Vice-Presidente; Euclides Correia Costa – 1º secretário; Afonso Vieira Ramalho – 2º secretário; Antônio Pereira de Sá – Suplente; Pedro da Silva Alencar – Suplente, e os vereadores Mário Benício dos Santos, Gilberto Gomes da Silva e Hudson Terêncio de Souza.

E ainda, o Prefeito Municipal – Fenelon Barbosa Sales; Governador do Estado do Tocantins – José Wilson Siqueira Campos; Vice-Governador – Darci Martins Coelho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado – Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado – Desembargador José Liberato Póvoa; Senadores da República – Carlos Patrocínio da Silveira, Antônio Luiz Maia e Moisés Abrão Neto; além dos Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Presidente e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Prefeitos, Vereadores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, grande número de lideranças políticas e sociedade tocantinense.

Não foram convocadas eleições, nessa situação, a Prefeitura de Taquarussu do Porto teve o direito de administrar Palmas até o período normal das eleições municipais em 1992; o mesmo ocorreu com a Câmara Municipal que possuía nove vereadores. A Prefeitura e a Câmara transferiram suas sedes para a área destinada, em locais provisórios, e praticamente sem nenhuma Infra-estrutura.

A Câmara Municipal de Palmas, estava com obrigações que seus parlamentares nunca haviam imaginado quando se candidataram a vereador; era necessário estabelecer a Lei Orgânica da Capital, um plano orçamentário para o biênio, ou seja, tudo estava por fazer. Os vereadores dessa primeira Legislatura sintetizaram, portanto as principais leis do município, mas ainda estava faltando o Regimento Interno do parlamento, o Código de Postura do Município de Palmas, a regulamentação e normalização do uso do solo, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e a estrutura organizacional da própria Câmara, entre outros.

Passou-se esse período de adaptação até chegar as eleições municipais de 1992. Palmas, através de seu número de habitantes permitira ainda o mesmo número de Vereadores, ou seja, nove. A Segunda Legislatura inicia seus trabalhos de forma renovada, pois apenas um dos antigos vereadores se reelegera.

2ª LEGISLATURA – de 1993 a 1996

A seção solene de posse do prefeito municipal de Palmas, vice-prefeito e vereadores da Câmara Municipal, realizou-se às 08 horas, do dia 1º de janeiro de 1993, tendo como o Prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos; Vice-Prefeita Mariza Sales Coelho e os Vereadores a seguir: Tibúrcio M. P. Tolentino, Maria de Jesus Mendes de Souza, Antônio de Almeida Bonifácio, Ariomírio Lino da Costa, Carlos Henrique Amorim, Rogério Alves da Silva, Eli Dias Borges, Afonso Vieira Ramalho e Alberane de Jesus Borba Sobrinho. O senhor Tibúrcio Tolentino, na qualidade de vereador mais votado, assumiu a presidência da mesa, declarando os vereadores empossados no período de 1993 a 1996, após assinatura e juramento.

O Presidente nomeou os vereadores Maria de Jesus Mendes de Souza, Alberane de Jesus Borba Sobrinho e Ariomírio Lino da Costa, para, sob a presidência deste, comporem a comissão de escrutinadores para eleição da mesa diretora. Foram apresentadas duas chapas, a chapa “União Democrática”, constituída pelos vereadores Tibúrcio Tolentino (Presidente), Eli Dias Borges (Vice-Presidente), Alberane de Jesus Borba Sobrinho (1º Secretário), Afonso Vieira Ramalho (2º Secretário) e a “Chapa do Povo”, constituída pelos vereadores Carlos Henrique Amorim (Presidente), Ariomírio Lino da Costa (Vice-Presidente), Antônio de Almeida Bonifácio (1º Secretário) e Maria de Jesus Mendes de Souza (2ª Secretária). A “Chapa União Democrática” venceu , por 05 (cinco) votos a 04 (quatro). Após a posse da mesa diretora, houve o pronunciamento e assinatura de compromisso do Prefeito Eduardo Siqueira Campos. A seguir, um trecho do pronunciamento do prefeito eleito:

“Na qualidade de prefeito eleito para o cargo de prefeito do município de Palmas, Estado do Tocantins, para o mandado de 04 (quatro) anos, no período de 1993 a 1996, Assumo o compromisso de, no exercício do cargo, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado do Tocantins e a Lei Orgânica do Município de Palmas, observar as leis, promover o bem geral, sustentar a união, a integridade e o desenvolvimento do município”.