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Parlamentares apreciam projetos em reunião da CCJR

Os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniram na tarde desta terça-feira, 10, para apreciarem projetos e para a distribuição de matérias em tramitação na Casa.

Entre os projetos aprovados na comissão está o que pretende assegurar a redução da carga horária de trabalho de servidores municipais que cuidam de pais idosos. De autoria da vereadora Vanda Monteiro (PSL), o projeto seguirá para votação em plenário.

Outros projetos também foram apreciados, como o que autoriza a desafetação e doação de área para a Arquidiocese de Palmas e para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins para a construção da sede da entidade.

Na reunião ainda foram distribuídos projetos como o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos professores e monitores da rede de ensino municipal fazerem curso de primeiros socorros, de autoria do vereador Filipe Martins (PSC), que será relatado pelo parlamentar Tiago Andrino (PSB), o projeto que propõe a instituição da Semana da Pessoa Idosa, do vereador Etinho Nordeste (PTB), entre outras matérias.
 

10/10/17