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Funcionamento das Câmaras e o papel dos vereadores são apresentados por membros do Senado em Palmas

Os mais de 200 participantes do evento esclareceram dúvidas sobre os dispositivos usualmente contidos nos regimentos internos e quanto a tramitação de matérias.

De forma clara, com a apresentação de diversos exemplos, o técnico do Instituto Legislativo Brasileiro, Tairone Messias Rosa conduziu a oficina “Interlegis, Marcos Jurídicos” na tarde desta quarta-feira, 28. Na ocasião, os participantes do evento puderam esclarecer dúvidas sobre diversos dispositivos dos regimentos internos das Câmaras.

Assuntos como o funcionamento das Casas de Leis, direitos e deveres dos vereadores, órgãos das Câmaras entre outros dispositivos que devem constar nos regimentos internos do Poder Legislativo foram destacados. Os diversos tipos de proposições, como proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto Legislativo, Projeto de Resolução entre outros foram apresentados com as características de cada uma.

No terceiro dia da oficina, o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD) destacou o alcance positivo do evento que reúne mais de 200 participantes, entre vereadores e servidores do Poder Legislativo de aproximadamente 50 municípios. “A oficina é muito positiva. É uma satisfação para a Câmara de Palmas sediar esse evento que traz os maiores juristas do Senado para nos orientar a modernizar nossos marcos jurídicos. É o momento de empoderamento das Câmaras do Tocantins”, ressaltou.

Para o assessor parlamentar que atua na Câmara de Palmas, Itaci Antonio Roieski as informações repassadas vão fazer diferença no trabalho desenvolvido no parlamento. “Vai facilitar bastante o trabalho do dia a dia. Estamos recebendo orientações valiosas para desempenhar nosso trabalho de forma mais rápida e eficiente. A oficina está sendo muito positiva”, avaliou.

A servidora que atua no Controle Interno da Câmara de Peixe, Adivam Araújo ressalta que o curso acrescenta orientações à vivência prática que possui. “Os palestrantes trazem uma bagagem muito grande de atuação no Senado Federal e nós temos a vivencia na prática do legislativo do interior. Esse conhecimento vem nos esclarecer o que fazemos de forma errada e o que precisamos mudar. Está sendo um exemplo pra nós, esse conhecimento repassado vai nos auxiliar a revisarmos o nosso regimento interno e a Lei Orgânica”, destacou.

O treinamento continua nesta quinta-feira, 29, das 8h às 18h, no auditório da Assembleia Legislativa.

28/06/17